Confira os Principais pontos da Agenda Tributária 2023 para Empresários
Empresário, você sabe como será a Agenda Tributária em 2023? Descubra como aplicá-la na sua empresa e se preparar para o novo ano!
Todos nós já sabemos que o sistema tributário no Brasil é muito complexo, se comparado com o de outros países. Esse fato acaba dificultando consideravelmente o cumprimento das obrigações fiscais no País.
Como solução para esse problema foi criada a Agenda Tributária. E o que é a tão falada Agenda, como ela é organizada, quais tributos constam nela?
É isso que descobriremos a partir de agora!
Agenda Tributária: conceito, tipos e como consultar.
Agenda tributária é um conjunto de medidas ou propostas de mudanças nas leis tributárias de um país, ou região. Ela é disponibilizada pela Receita Federal, onde reúne e organiza todas as obrigações fiscais de uma empresa e seus prazos.
Ela pode incluir alterações na estrutura de tributos, como a criação ou aumento de impostos, bem como mudanças nas regras de tributação e na forma como os tributos são administrados e cobrados.
A agenda tributária pode ser definida por um governo ou por um grupo de líderes políticos, e pode ser um assunto de debate político e público.
Leia mais sobre o assunto nos materiais a seguir:
Os principais tributos da Agenda Tributária em 2023
Confira abaixo quais os tributos presentes na agenda tributária de 2023:
Tributos federais
- IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- II – Imposto de importação;
- PIS – Programa de Integração Social
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
Tributos estaduais
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPVA. – Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores;
- ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Tributos municipais
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
- ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis.
Obrigações acessórias
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Declaração de Informações Econômicas e Fiscais (DEFIS);
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF).
Mudanças que poderão ocorrer na Agenda Tributária
Para 56% dos Empresários, como forma alternativa para atenuar o desemprego no Brasil, a Reforma Tributária é a principal medida para resolver a situação, segundo pesquisa da CNI.
Além disso, 48% apontam para redução de impostos sobre folha de pagamento como caminho para criar mais vagas, e para 35%, o fortalecimento da capacitação profissional para estimular contratações.
Porém, como tudo isso se dará concretamente? Veja no ponto seguinte…
Novas obrigações no E-Social
3 pontos importantes podem ser destacados como novas obrigações ante o E-Social:
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento utilizado pelas empresas para informar ao órgão responsável pelo registro de acidentes de trabalho sobre um acidente ocorrido em um ambiente de trabalho.
Monitoramento da Saúde do Trabalhador
“Detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões”.
Condições Ambientais de Trabalho — Agentes Nocivos
As condições ambientais de trabalho se referem ao ambiente em que os trabalhadores desempenham suas atividades, incluindo os fatores físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais que podem afetar a saúde e segurança dos trabalhadores.
Normas Contábeis
A partir de janeiro de 2023 se iniciam as novas normas para as micro e pequenas empresas.
A NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TG 1.001 entrará em vigor a partir de 2023, você pode acessá-la clicando Aqui.
Nela você terá acesso a algumas das mudanças com respeito à Agenda Tributária que ocorrerão em 2023.
As normas contábeis são estabelecidas por entidades especializadas, como os órgãos de normalização contábil.
Esses órgãos são responsáveis por definir os padrões e os princípios que devem ser seguidos na elaboração e apresentação de relatórios financeiros.
No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da profissão contábil.
A CONTAUDI irá mudar o seu negócio!
Sabemos que a Agenda Tributaria é bastante dinâmica e muitas vezes não preparamos a nossa empresa o suficiente para lidar com as mudanças.
Se você pretende se preparar para a nova Agenda Tributária em 2023 e mudar o rumo do seu negócio, envie uma mensagem para a CONTAUDI!
Eles te atenderão com exclusividade e estarão preparados para responder todas as suas dúvidas.
Clique aqui para contar com nossos profissionais!
