Saiba tudo sobre o 13° salário e evite problemas trabalhistas
Entenda por que o pagamento é obrigatório, assim como é feito e quais as datas para serem efetuados
Todos os anos, as empresas que têm empregados trabalhando no regime CLT devem pagar a seus empregados um adicional, o chamado décimo terceiro salário, também conhecido como abono de aniversário.
Esse benefício é o valor agregado que os colaboradores merecem todos os anos – o 13° salário só se tornou obrigatório em 1962, quando foi promulgada em 1965.
Embora esse seja um tema comum na hora de fazer negócios, esse recurso ainda chama muita atenção e dúvidas nos funcionários contratados formais.
Os pontos duvidosos dizem respeito principalmente às condições de pagamento, contas, descontos, sobretaxas e outras questões.
Pensando nisso, a Contaudi preparou esse material para abordar todos os detalhes sobre o tema e tirar as dúvidas que venham a existir. Confira!
O que é e como funciona o 13° salário?
O 13° salário é um valor pago, além dos salários mensais, todos os anos aos colaboradores que atuam em regime CLT.
Seu pagamento é regido por leis específicas e está previsto na Constituição Federal.
Tem como finalidade ser um acréscimo, em forma de gratificação pelo trabalho executado pelo funcionário ao longo do ano.
O pagamento ocorre, normalmente, em duas parcelas.
A primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto do salário, considerando o mês anterior ao pagamento.
Nessa etapa, não há descontos relativos às contribuições previdenciárias e o prazo para o pagamento ser efetuado é estipulado até o dia 30 de novembro.
Já na segunda parcela, ocorre o pagamento do valor correspondente aos outros 50% restantes. No entanto, há desconto do INSS e IRRF.
Nessa etapa, o pagamento deverá ser feito até o dia 20 de dezembro.
Quem possui o direito de receber o 13° salário?
Devem receber o décimo terceiro salário todos os colaboradores que realizam suas atividades no regime CLT. Ou seja, aqueles que possuem carteira assinada.
Também está destinado a empregados domésticos, trabalhadores urbanos e rurais, aposentados e pensionistas.
Como funciona o cálculo do 13° salário?
Para conseguir efetuar o pagamento do décimo terceiro salário aos seus colaboradores, as empresas precisam entender como funciona o cálculo.
Afinal, é importante não cometer erros nesse momento para não causar maiores problemas.
Durante o pagamento da primeira parcela do 13° salário, basta considerar o valor bruto do salário, dividi-lo por 12 meses e multiplicá-lo pelo número de meses trabalhados – o mês anterior ao pagamento deve ser considerado.
Após isso, é só dividir por dois e esse será o valor a ser pago.
Já na segunda parcela, o cálculo tem uma certa modificação.
Deve-se levar em conta o valor restante da primeira parcela, porém, com a incidência dos encargos trabalhistas.
Sendo assim, é preciso observar a tabela do INSS e IRRF para saber quais valores foram subtraídos nesse montante.
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